Nessa entrevista ele conta um pouco sobre seu livro, sobre a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, enfim trata-se de uma entrevista com um especialista em Direito tratando de diversos assuntos importantes para todos nós.
Confira na íntegra!
Nome: Sidney Madruga
Cidade/Estado em que mora:
Salvador, Bahia
Formação acadêmica: Graduado pela UFRJ; Mestre em Direito
Público pela UFBA e Doutor em Direitos Humanos pela Universidad Pablo de Olavide, Sevilha, Espanha
Atuação profissional: Procurador da República e Procurador
Regional Eleitoral
O que te levou a escolher o curso
de Direito?
A minha paixão por leitura e por acreditar que no Ministério Público
(Federal) eu poderia, de alguma forma, contribuir com o meu trabalho para a
proteção das minorias e o combate intransigente contra os corruptos e
malfeitores, dentre outras causas.
Desde quando e por que passou a
dedicar uma “atenção diferenciada” ao universo das pessoas com deficiência
Ingressei no Ministério Público Federal em 1997, mas antes trabalhava
como analista judiciário na Justiça Federal do Rio de Janeiro e tinha como
assistente uma pessoa com deficiências severas e maravilhosa (Victória Araújo),
com quem estabeleci uma amizade e cumplicidade únicas. No MPF em 2002 assumi,
por três mandatos consecutivos, o ofício de Procurador Regional dos Direitos do
Cidadão (PRDC), que se pode dizer que é o único Procurador da República em cada
Estado responsável pela área de cidadania e direitos humanos. Nesses seis anos
como PRDC na Bahia me aproximei, por iniciativa própria e por devoção profissional,
desse universo, das pessoas com deficiência e pude, modestamente, trabalhar em
seu prol, como por exemplo, ao ingressar judicialmente com a primeira ação
civil pública que garantiu um vestibular diferenciado e específico para as
pessoas surdas, numa universidade federal do nordeste; outra ação que garantiu
a continuidade de fornecimento, pelo INSS – que então buscava desvencilhar-se
dessa tarefa, delegando-a ao SUS, em total descumprimento à lei – de órteses e
próteses aos aposentados com deficiência do INSS; a implantação de rampas,
banheiros, elevadores, etc., no prédio da faculdade de medicina da UFBA; a
salvação da vida de uma criança com síndrome de Down, dentre outras várias inciativas,
parte delas que ora retrato no novo meu livro dedicado a esse universo, que me
traz luz e felicidade!
Vimos que lançou há pouco tempo o
livro “Pessoas Com Deficiência e Direitos Humanos - Ótica da Diferença e Ações
Afirmativas”. Quais assuntos especificamente são tratados nesta obra? Para qual
público esse livro é direcionado?
Bem em 2004 concluí meu Mestrado na UFBA e em 2005 lancei um livro que
deu uma repercussão muito boa, apesar das dificuldades de sua distribuição: DISCRIMINAÇÃO
POSITIVA: ações afirmativas na realidade brasileira. Nesse livro, fruto da
minha dissertação de Mestrado, que me rendeu grau máximo de aprovação com
louvor, eu dei início a uma discussão, à época, muito incipiente no nosso país,
pois se falava muito das ações afirmativas nos EUA e pouco se enfrentava e se
discutia abertamente sobre as cotas raciais e sociais que começavam a ser
implantadas em algumas universidades públicas, sobre o significado, conteúdo e
necessidade de aplicação e políticas afirmativas no Brasil. Posteriormente,
licencie-me para estudos no exterior e em Sevilha Espanha pude me dedicar mais
especificamente à realidade das pessoas com deficiência e o seu contexto no
direito europeu, além das perspectivas valorosas que se apresentam com a
Convenção da ONU, que trata profundamente do assunto, mas partindo de uma
teoria crítica, voltada à prática e não a mera e repetitiva retórica, de
direitos humanos. A tese de doutorado, aprovada em 2011, igualmente recebeu
grau máximo no âmbito das universidades europeias (cum laude por unanimidad). De volta ao Brasil, procurei atualiza-la
e direciona-la a todo o universo de pessoas, mediante uma linguagem acessível e
de fácil compreensão. Ao final, para que os leitores possam ter uma ideia do
conteúdo do livro, trago, em resumo, os capítulos e subtítulos do livro, cujo
lançamento aconteceu dia 15 de agosto de 2013, na livraria
Saraiva no Shopping Salvador/BA.
Fale um pouco sobre a Convenção
dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Abordando o que significa o fato do Brasil tê-la aprovado com status de
emenda constitucional e quais os principais direitos presentes nesse diploma
legal.
A convenção da ONU é um instrumento jurídico fabuloso, que aborda a
deficiência como uma questão de direitos humanos e, paralelamente, traz medidas
de ações afirmativas destinadas à inclusão ampla e irrestrita das pessoas com
deficiência, mas muito pouco aplicada e debatida no Brasil e em outros países.
Faço um estudo aprofundado dos seus principais institutos, que ainda não
despertaram a atenção merecida dos órgãos governamentais, etc. A adaptação
razoável, o desenho universal, dentre outras matérias, são assuntos que
precisam ser mais bem compreendidos e postos em prática.
Considerando que ainda não
vivemos em um país completamente acessível, mas que possui uma legislação farta
de direitos nesse sentido peço que deixe uma mensagem para os leitores deste
blog, que em sua maioria são pessoas com deficiência.
Nosso país possui uma boa legislação nesse
aspecto, mas inaplicável na prática e que não adentra na questão, repito, da
pessoa com deficiência como sujeito de direitos, de direitos humanos e que,
ainda assim, não é devidamente observada pelos Poderes Públicos. No livro, faço
essa ressalva, isto é, não me dediquei a analisar a legislação brasileira, mas sim
escrever sobre outras perspectivas de práxis jurídica, antropológica,
psicológica, universal, que devemos nos ater para sairmos de um status quo de estagnação e conformidade
e partimos para uma dignificação, autonomia, isonomia real da pessoa humana com
deficiência e buscar garantir em definitivo seus direitos fundamentais e
inalienáveis à acessibilidade, transporte, educação, saúde, cultura, dentre
muitos outros.
Confira os capítulos e subtítulos do livro Pessoas com deficiência e Direitos Humanos: ótica da diferença e ações afirmativas:
CAPÍTULO 1 – DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA: UMA ABORDAGEM CENTRADA NO SUJEITO DE DIREITOS
1.1 Uma nomenclatura desprovida de preconceitos
1.2 Pobreza, exclusão e deficiência: a realidade do mercado global
1.3 Deficiência e exclusão
social: correlação em números
1.4. A deficiência como uma questão de direitos
humanos: o modelo social e a crítica feminista
1.5 A teoria crítica dos direitos humanos. Direitos humanos como produtos
culturais e processos de luta por dignidade
1.5.1 Os novos atores sociais e a insuficiência do enfoque jurídico. A
riqueza humana como critério de valor
CAPÍTULO 2 – A ÓTICA DA DIFERENÇA: UMA NOVA
PERSPECTIVA DE DIREITOS HUMANOS
2.1 Uma perspectiva nova, integradora, crítica e contextualizada de
direitos humanos
2.2 O enfoque do diálogo intercultural na
linguagem dos direitos
2.3 Os valores da dignidade, autonomia, solidariedade
e igualdade na órbita da deficiência. Igualdade de oportunidades,
reconhecimento da diferença e não discriminação
2.3.1 A dignidade dos excluídos
2.3.2 A autonomia integrada à dignidade humana
2.3.3 Solidariedade num mundo de valores individuais2.3.4 Igualdade na
diferença
2.3.4.1 Igualdade de oportunidades
2.3.4.2 O reconhecimento da diferença: gênero e deficiência
como um signo bidimensional
2.3.5 A não discriminação
CAPÍTULO 3 – AÇÕES AFIRMATIVAS COMO UM INSTRUMENTO
DE DIREITOS HUMANOS
3.1 A historicidade das ações afirmativas: precedentes normativos e judiciais
na experiência norte-americana
3.2 Conceitos e terminologias. A não temporariedade das ações afirmativas
3.2.1 Ação afirmativa e ação positiva
3.2.2 Discriminação positiva e discriminação inversa
3.2.3 Cotas e metas
3.3 Acepções e imprecisões terminológicas no Sistema Internacional,
Comunidade Europeia, Espanha e Brasil
3.4 Elementos e natureza jurídica das ações afirmativas
3.4.1 A ação afirmativa no combate às relações sociais de subordinação
CAPÍTULO 4 – AÇÕES AFIRMATIVAS NO ORDENAMENTO
JURÍDICO-CONSTITUCIONAL BRASILEIRO E ESPANHOL EM MATÉRIA DE DEFICIÊNCIA
4.1 A Constituição do Brasil e a pessoa com deficiência
4.2 As ações afirmativas perante o ordenamento constitucional brasileiro
4.3 A Constituição da Espanha e
a pessoa com deficiência
4.4 As ações afirmativas perante o ordenamento constitucional espanhol
CAPÍTULO 5 – A CONVENÇÃO
DA ONU, A LEI ESPANHOLA E AS INICIATIVAS DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL NO BRASIL: INSTRUMENTAIS JURÍDICOS EM FAVOR DAS PESSOAS
COM DEFICIÊNCIA
5.1 A Convenção da ONU sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei espanhola n. 51/2003, de igualdade
de oportunidades, não discriminação e acessibilidade universal: marcos
jurídicos na luta pela dignidade humana
5.1.1 A Convenção da ONU:
aspectos relevantes
5.1.2 A adaptação razoável e o
desenho universal: ferramentas de direitos humanos para a plena acessibilidade
5.1.3 A Lei espanhola n. 51/2003, de
igualdade de oportunidades, não discriminação e acessibilidade universal das
pessoas com deficiência
5.1.4 A normalização, o diálogo
civil e a transversalidade:
princípios inspiradores da legislação espanhola
5.2 O reconhecimento judicial e extrajudicial de direitos humanos das pessoas
com deficiência, a partir das iniciativas do Ministério Público Federal no
Brasil
5.2.1 Mecanismos e formas de atuação do Parquet
5.2.2 Algumas “deficiências” do Ministério Público
na defesa das pessoas com deficiência. O hiperdimensionamento do princípio da
independência funcional e os males da cultura jurídica dominante
5.3 A práxis jurídica na tutela
das pessoas com deficiência: experiências do autor no âmbito do Ministério
Público Federal
5.3.1 Direito à educação para surdos no ensino
superior: uma realidade no Estado da Bahia
5.3.2 Uma criança com Síndrome de Down: o direito à
vida
5.3.3 Direito à acessibilidade à Faculdade de
Medicina
Obs.:
I) para maiores informações, acesse o link: http://www.editorasaraiva.com.br/produtos/show/isbn:9788502178199/pessoas-com-deficiencia-e-direitos-humanos-otica-da-diferenca-e-acoes-afirmativas/
II) envie um e-mail para o autor: smadruga2@gmail.com
III) ou o procure no Facebook: Sidney Madruga
Em nome do Diretoria Eficiente e dos leitores deste blog, eu agradeço ao Senhor Procurador Sidney Madruga pela importantíssima participação e incomparável colaboração.
Você leitor, gostou? Comente!
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