MPF em Uberlândia obriga Gol a reservar poltronas para pessoas deficiência
Cumprimento é imediato e válido em todo território nacional.
Gol informou que a companhia cumpre a determinação judicial.
O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia toma providências para fazer cumprir a ordem judicial que obriga a companhia aérea Gol a reservar até duas poltronas, por voo, a pessoas com deficiência que comprovem insuficiência de recursos financeiros. A ação civil pública partiu do órgão no município e é válida para todo o território nacional. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) foram oficializadas para exigir o cumprimento da decisão e orientadas a dar ampla publicidade ao assunto. Por meio de nota, a Gol informou que a companhia cumpre a determinação judicial.
Em caso de descumprimento da decisão, a companhia está sujeita ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. Segundo o procurador da República e autor da ação, Cléber Eustáquio Neves, qualquer pessoa tem o direito de exigir o cumprimento da ordem judicial e salientou a importância de os órgãos fiscalizadores e também a população acompanharem o cumprimento da decisão judicial. “O cumprimento é imediato e com validade em todo o território nacional. As pessoas que estiverem nessa situação devem formular o requerimento na Gol e, caso seja negado, o MPF deve ser procurado”, afirmou.
Fonte: G1
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